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Professor
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Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2007 - 2011
Universidade Federal de Pernambuco
Título: O direito internacional privado e os desafios do mercado global: a proteção da diversidade cultural no comércio eletrônico de bens e serviços culturais
Aurélio Agostinho da Boaviagem. Palavras-chave: Ciberespaço; Contratos Eletrônicos; Direito Internacional Privado; Direito Internacional.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO INTERNACIONAL / Especialidade: Direito Internacional Privado.
Mestrado em Direito
2004 - 2006
Universidade Federal de Pernambuco
Título: A autonomia da vontade nos contratos eletrônicos internacionais de consumo,Ano de Obtenção: 2006
Orientador: Paulo Luiz Neto Lôbo
Palavras-chave: Direito Internacional Privado; Contratos Eletrônicos; Autonomia da vontade; Proteção do Consumidor; Ciberespaço.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Mestrado interrompido em 1994 em Antropologia
1992 - Atual
Universidade Federal de Pernambuco
Título: O narrador e a serpente: oralidade e representação simbólica no imaginário popular nordestino,Orientador: Danielle Pitta
Ano de interrupção: 1994
Especialização em Especialização em Direito Público
1999 - 1999
Pós-doutorado
2015
Pós-Doutorado. , Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO INTERNACIONAL / Especialidade: Direito Internacional Privado.
2015 - 2015
Pós-Doutorado. , Université de Montreal, UdeM, Canadá. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO INTERNACIONAL / Especialidade: Direito Internacional Privado. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Internacional.
Formação complementar
Pesquisa doutorado. (Carga horária: 480h). , Institut Suisse de Droit Compare, ISDC, Suiça.
Pesquisa. , Max-Planck institut fur Auslandiches und Internationales Privatrecht, MPI, Alemanha.
Capacitação Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação. (Carga horária: 15h). , Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP/MEC, Brasil.
Cours d'ete en Droit International Privé. (Carga horária: 80h). , Hague Academy of International Law, HAGUEACADEMY, Holanda.
Droit Continental. (Carga horária: 57h). , Université Paris Panthéon-Assas Paris 2, PARIS 2, França.
Centre de Recherches. (Carga horária: 240h). , Academie de Droit International de la Haye, HA, Holanda.
Metodologia da Pesquisa Jurídica. (Carga horária: 12h). , Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil.
Cours d'ete en droit international. (Carga horária: 120h). , Academie de Droit International de la Haye, HA, Holanda.
Cours d'ete en droit international. (Carga horária: 120h). , Academie de Droit International de la Haye, HA, Holanda.
Curso Telenovela e Ideologia. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Internacional Privado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Antropologia.
Organização de eventos
AMORIM, F. S. T. . III CONGRESSO INTERNACIONAL CESMAC DE DIREITO. 2017. (Congresso).
AMORIM, F. S. T. ; EHRHARDT, M. A. ; COUTINHO, S. ; MIGLIATTI, G. . I Semana CESMAC de Ciência, Teconologia e Inovação. 2016. (Congresso).
AMORIM, F. S. T. ; MIGLIATTI, G. ; COUTINHO, S. ; ERHARHDT, M. . I Semana CESMAC de Ciência, Teconologia e Inovação. 2016. (Congresso).
AMORIM, F. S. T. ; OLIVEIRA, B. ; SILVA, I. L. ; EHRHARDT, M. A. ; MORAES, H. O. ; ARAUJO, N. ; RAMOS, A. C. ; LYRA JR., E. ; ALBORNOZ, M. M. ; BUSTOS, M. A. G. ; COBO, N. ; MOLINARO, C. ; FOPPEL, G. ; MOUTA, J. H. ; DIAS, J. C. ; CARVALHO, F. L. L. ; LIMA JR., J. E. B. ; LIMA, B. ; KLIPPEL, R. . II COngresso Internacional CESMAC de Direito: Direito, contemporaneidade e transformação social. 2015. (Congresso).
AMORIM, F. S. T. ; SARLET, I. W. ; TOURINHO, S. ; ESPINDOLA, R. ; NEUNER, J. ; KRELL, A. J. ; KIRSTE, S. ; ERHARHDT, M. ; OLIVEIRA, B. ; CUNHA, D. ; MORAES, H. . Congresso Internacional CESMAC de Direito: 25 anos da Constituição. 2013. (Congresso).
AMORIM, F. S. T. . Concurso para provimento do Cargo de Procurador do Munic[ipio de Maceió. 2012. (Concurso).
AMORIM, F. S. T. . Concurso para provimento de Cargos do Município de Maceió (SMS). 2012. (Concurso).
AMORIM, F. S. T. . Concurso para provimento de Cargos do Município de Maceió (SMTT, SMCCU, IPREV). 2011. (Concurso).
Participação em eventos
16 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. GLOBALIZAÇÃO E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: A PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS. 2018. (Congresso).
16 Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Painel: Direito Internacional Privado. 2018. (Congresso).
5 Congreso de Direito na Lusofonia. A RESOLUÇAO ONLINE DE LITÍGIOS (ODR) DE BAIXA INTENSIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: UMA ANÁLISE DA NORMATIVIDADE POLISSÊMICA DAS REDES NUMÉRICAS. 2018. (Congresso).
Jornada Jurídica da FASETE. Polissemia normativa e resolução online de conflitos: como a inteligência artificial poderá transformar o Direito. 2018. (Congresso).
7 Journal of Private International Law Conference. Private International Law and Internet. 2017. (Congresso).
Congrès des Amériques sur l'Éducation Internationale. 2017. (Congresso).
Equal acess to information and justice. Online Dispute Resolution ODR 2017. Government and public-sector platforms in civil conflicts. 2017. (Congresso).
Les Rendez-vous juridiques - La Cour suprême du Canada vs la planète: L'affaire Google c. Equustek.L'affaire Google c. Equustek. 2017. (Seminário).
Mobility and Commercial Trade : Legal Challenges and Opportunities. 2017. (Seminário).
I Semana CESMAC de Ciência, Teconologia e Inovação.A RESOLUÇAO ONLINE DE LITÍGIOS (ODR) DE BAIXA INTENSIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: UMA ANÁLISE DA NORMATIVIDADE POLISSÊMICA DAS REDES NUMÉRICAS. 2016. (Seminário).
Reunião Preparatória ASADIP para Conferência da Haia de Direito Internanacional Privado. 2016. (Encontro).
X Jornadas ASADIP Associação Americada de Direito Internacional Privado. 2016. (Congresso).
1 encontro de práticas de Direito Internacional Privado.Relatório de grupo de estudos. 2015. (Encontro).
Le consommateur numérique : une protection à la hauteur de la confiance ?. 2015. (Simpósio).
Objets connectés : Regards croisés Europe/Canada. 2015. (Seminário).
Reunião Preparatória ASADIP para Conferência da Haia de Direito Internanacional Privado.Judgments Project. 2015. (Encontro).
Towards Cyberjustice.Online Dispute Resolution in Brazil. 2015. (Encontro).
19th International Congress of Comparative Law, Vienna 2014. Brazilian nacional reporter. Information and proof about foreing law. 2014. (Congresso).
Reunião Preparatória ASADIP para Conferência da Haia de Direito Internanacional Privado.Judgments Project. 2014. (Encontro).
VIII Jornadas da ASADIP. 2014. (Congresso).
"Procad - UFAL/UFPB/UFPE: O judiciário e o discurso dos direitos humanos".Direito Internacional e Democracia. 2013. (Encontro).
1 Seminário Alagoano de Pragmatismo Jurídico e Gestão Democrática.Prgamatismo e gestão democrática. 2013. (Seminário).
5 Jornada Jurídica Faculdade Sete de Setembro. Direito Processual Internacional. 2013. (Congresso).
Congresso internacional CESMAC de Direito: 25 anos da Constituição. A efetividade constitucional e um balanço da jurisdição constitucional brasileira nos 25 anos da CF/88. 2013. (Congresso).
Congresso internacional CESMAC de Direito: 25 anos da Constituição. Direito Privado e Direitos Fundamentais na Alemanha. 2013. (Congresso).
Congresso internacional CESMAC de Direito: 25 anos da Constituição. Ordem Pública Direitos Fundamentais no Direito Internacional Privado: uma abordagem princpiológica. 2013. (Congresso).
Congresso internacional CESMAC de Direito: 25 anos da Constituição. Os Direitos Fundamentais em perspectiva aos 25 anos da Consituição Federal. 2013. (Congresso).
Cours d?été en Droit International Privé. Academie de Droit International de la Haye, Pays-Bas. 2013. (Congresso).
Direction d'études Académie de Droit International de la Haye.participation orale.. 2013. (Seminário).
I Alagoas Caiite Congresso Alagoano de Inovação Tecnológica. A proteção da diversidade cultural no comércio eletrônico. 2013. (Congresso).
Reunião anual da Associação Americana de Direito internacionalnal Privado.Encontro Preparatório ASADIP, para reunião de assuntos gerais da Conferência de Haia. 2013. (Encontro).
XXIV Semana Jurídica da UNESP: O Brasil e as Dimensões do Direito Internacional. Ordem publica no Direito Internacional Privado. 2013. (Congresso).
1 Congresso Acadêmico CESMAC. Proteção da Diversidade Cultural. 2009. (Congresso).
Seminário Regional do ENADE. 2009. (Seminário).
Aperfeiçoamento da Gestão Institucional: treinamento de gestores. 2008. (Oficina).
Semana Acadêmica FEJAL/CESMAC. A proteção internacional da diversidade cultural. 2008. (Congresso).
Centre d'Etudes et Recherches de L'Académie de Droit International de la Haye.LA DIVERSITE DES CULTURES ET L?UNITE DU MARCHÉ: LES DEFIS DE LA CONVENTION UNESCO SUR LA PROTECTION ET LA PROMOTION DE LA DIVERSITE DES EXPRESSIONS CULTURELLES. 2005. (Encontro).
I congresso euroamericano de direito e relações internacionais. 2004. (Congresso).
Seminário temas de globalização e direitos sociais em Alagoas.Globalização e direitos sociais: o princípio da ordem pública internacional na solução dos conflitos de leis. 2004. (Seminário).
Cours d?été en Droit International Privé.. 2001. (Seminário).
Cours d?été en Droit International Privé..Cours d?été en Droit International Privé. Academie de Droit International de la Haye, Pays-Bas, 2000.. 2000. (Seminário).
I forum brasileiro de palestras e debates sobre atualidades do direito e da cidadania. 1999. (Congresso).
Seminário de medicina legal e criminologia. 1987. (Seminário).
Participação em bancas
AMORIM, F. S. T.; EHRHARDT, M. A.; GOMES, F. L.. As ditas cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos: uma revisão da aplicação do instituto à luz da constitucionalização do Direito no cenário do Estado Democrático de Direito. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
IVO, G.; OLIVEIRA, B.;AMORIM, F. S. T.. Do Pragmatismo Juridico aos argumentos consequencialistas na modulação temporal da eficácia de decisões jurídico-tributárias. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
MALLMANN, Q.; CORREIA JUNIOR, J. B.;AMORIM, F. S. T.. O direito ao esquecimento e o livre fluxo de informações na Internet: reconhecimento, apllicação e efetivação desse direito no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
CARMO, R. S.; KRELL, A. J.;AMORIM, F. S. T.. Representatividade eleitoral: o vício de corrupção no processo legislativo e sua declaração de inconstitucionalidade. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
KRELL, A. J.; EHRHARDT, M. A.;AMORIM, F. S. T.. A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE ASPECTOS MORAIS NO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA POSIÇÃO DO STF NO CASO ELLWANGER. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
KRELL, A. J.; CORREIA JUNIOR, J. B.;AMORIM, F. S. T.. A recepção do Duty to mitigate de loss no direito contratual brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
CORREIA JUNIOR, J. B.; CATAO, A. L.;AMORIM, F. S. T.. INSTITUIÇÃO E LIMITES DO PACTO DE SIGILO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
KRELL, O. J. G.; Pedro Henrique Nogueira;AMORIM, F. S. T.. ECAD e Gestão Coletiva de Direitos Autorais no Brasil: a necessidade de supervisão estatal. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
AMORIM, F. S. T.. A (In) Constitucionalidade da cobrança do ISS sobre a tecnologia Streaming: uma naálise da plataforma Netflix. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
AMORIM, F. S. T.; GATTO, E.. A EXCEPCIONALIDADE DAS ADOÇÕES DE CARÁTER INTERNACIONAL: O superior interesse da criança e do adolescente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
AMORIM, F. S. T.. A APLICAÇÃO DO ART. 16 DA CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980 ÀS HIPÓTESES DE SEQUESTRO INTERPARENTAL DE MENORES E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: um estudo do elemento de conexão mais adequado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
AMORIM, F. S. T.. SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ALINENAÇÃO PARENTAL. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
AMORIM, F. S. T.. A responsabilidade civil nos casos de fato e vício do produto. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
AMORIM, F. S. T.. Responsabilidade civil das indenizações por danos elétricos fora do prazo estabelecido por lei ao consumidor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
AMORIM, F. S. T.. O caráter excepcional da adoção por extrangeiros não residentes. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
AMORIM, F. S. T.. Naturalização e Renúnica à Nacionalidade Anterior: entre o multiculturalismo e o nacionalismo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
AMORIM, F. S. T.. Natureza Jurídica do Direito de Asilo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
AMORIM, F. S. T.. Liquidez na execução por quantia certa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
AMORIM, F. S. T.. Fixação do quantum indenizatório nas ações de danos morais, análise no âmbito da turma recursal do Estado de Alagoas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
AMORIM, F. S. T.. Tratados Internacionais de Direitos Humanos à luz da EC n 45/2004 e sistema jurídico interno. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
AMORIM, F. S. T.. Adoção Internacional nos países do mercosul. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. Da possibilidade jurídico-constitucional da parceria civil e da adoção conjunta pelo par homoafetivo no ordenamento jurídico pátrio: uma breve análise à luz da Constituição Federal de 1988. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. A aplicação das normas do tribunal penal internacional no ordenamento jurídico pátrio. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. Reparação do dano Moral no Direito Brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. A proteção da criança e do adolescente à luz do ECA e o crescimento da situação de vulnerabilidade dos mesmos na Internet. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. Violação dos Direitos Humanos no Brasil e sua efetivação em Alagoas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. Aspectos jurídicos da responsabilidade civil nos transplantes de órgãos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. A atuação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha na defesa dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanísitico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. Novas propostas para a renegociação da dívida externa brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. Prisão Preventiva e presunção de inocência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. Desenvolvimento sustentável nas áreas de proteção ambiental-APAs. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. Do dirgismo contratual e da não violação ao princípio da segurança jurídica dos contratos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. Doação de órgãos na legislação brasileira. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. Da natureza extrapatrimonial do dano moral e a problemática da fixação do quantum indenizatório. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. O desemprego como causa do tráfico e/ou contrabando de nordestinas para a Europa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. Importância do princípio da solidariedade para a pacificação da sociedade, no estado democrático de direito e nas relações internacionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
AMORIM, F. S. T.. Indenização de áreas de interesse ambiental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. Transplante de órgão após a morte na legislação brasileira. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. A necessária diferença entre os institutos da extradição e da entrega. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
AMORIM, F. S. T.. Tutela cautelar e tutela antecipada. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. O enmriquecimento do Estado em relação à sucessão do companheiro sobrevivente. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. Teoria do Risco no Código Civil de 2002. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. Responsabilidade Civil do Estado brasileiro por omissão de seus agentes. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. da Mota.Análise jurídica acerca da utilização do software livre na Administração Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.
AMORIM, F. S. T.. Cabimento da prisão civil nos contratos de alienação fiduciária em garantia. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
AMORIM, F. S. T.. O terceiro setor como agente de mobilização social e sua relação com o Estado pós-reforma administrativa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
AMORIM, F. S. T.. O uso indevido da terceirização de mão-de-obra na execução de serviços públicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
GUIMARAES, J. A. T. L.; NOVAIS, R. R.;AMORIM, F. S. T.. Concurso para Professor de Direito Trabalhista e Previenciário. 2014. Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.
Comissão julgadora das bancas
VASCONCELOS, F. A.. A Autonomia da vontade nos contratos eletrônicos internacionais de consumo. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. O Direito Internacional Privado e os Desafios do Mercado Global: A Proteção da Diversidade Cultural no Comércio Eletrônico. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
SILVA, Alexandre Pereira da; BOUCAULT, C E A; GASPAR, E.;BARZA, E.C.N.R.; LORETO, S.. O Direito Internacional Privado e os desafios do mercado global: a proteção da diversidade cultural no comércio eletrônico de bens e serviços culturais. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
ALBUQUERQUE, F. S.ALBUQUERQUE, F. S.. A autonomia da vontade nos contratos eletrônicos internacionais de consumo. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
RAFAEL, Ulisses N.; ALMEIRA, R. R.; GUSMAO, C. A. S. C.. Cultura, Cultura de Massa e Imaginário. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em comunicação social) - Universidade Federal de Alagoas.
BÔAVIAGEM, A. A.; SANTOS, Fabíola Albuquerque. A autonomia da vontade nos contratos eletrônicos internacionais de consumo. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Orientou
O CONCEITO DE CONSUMIDOR NA CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ACORDOS DE ELEIÇÃO DO FORO E NO PROJETO SOBRE JURISDIÇÃO INTERNACIONAL (?JUDGMENTS PROJECT?): UMA APLICAÇÃO DO MÉTODO FENOMENOLÓGICO AO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; Início: 2018; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC, Banco Santander Educacional; (Orientador);
As principais atuações internacionais do Segundo Reinado do Império Brasileiro; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro - Matriz; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
O ÓDIO VIRTUAL NO BANCO DOS RÉUS: Uma breve análise acerca da responsabilidade civil em casos de cyberbullying; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro - Matriz; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
A proteção do consumidor no comércio eletrônico; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Responsabilidade civil dos hospitais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
O princípio da vulnerabilidade do consumidor na contratação eletrônica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Crimes contra os direitos humanos nas redes sociais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Revisão Judicial de Aposentadoria: conversão do benefício no regime geral de previdência social; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Joint Ventures na exploração de petróleo e gás: aplicação dos princípios da anti-suit injuctions, autonomia da vontade e ordem pública na resolução de conflitos por arbitragem; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
A cobrança feita pelo ECAD sobre músicas transmitidas em ambientes coletivos através dos meios de comunicação; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Pais sequestradores e seu direito de defesa frente a convenção da haia de 1980; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
A ADOÇÃO INTERNACIONAL COMO MEDIDA URGENTE PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DA SOLIDÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ALAGOAS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Maceió; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
CIBERCONTRATOS E PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DO PROJETO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS AMÉRICAS E DE SUA APLICAÇÃO AOS CONTRATOS ELETRÔNICOS INTERNACIONAIS DE CONSUMO; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Restrições à Adoção Internacional de Brasileiros: aspectos positivos e negativos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
A Responsabilidade Civil dos Pais por Fatos dos Filhos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
A possibilidade de Recursos à Sentença Arbitral e a Celeridade no Procedimento de Arbitragem, segundo a Lei n° 9307/93 (Lei de Arbitragem); 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Privacidade no Ciberespaço: normatização no ordenamento jurídico brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
A Assinatura digital nos Contratos Eletrônicos de Exportação entre Micro e Pequenas Empresas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
O Código de Defesa do Consumidor e Controle Judicial nos Juros Bancários; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Direito natural na Internet: a polêmica sobre a troca de arquivos MP3; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
A deficiência do CDC na proteção do consumidor intermediário; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
O Direito Autoral na Internet: a polêmica sobre a troca de arquivos MP3; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Maceió; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
O Direito Comunitário e sua Importância para o Mercosul; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
A Legalidade da Preferência pelo Software Livre na Administração Pública; ; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Maceió; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
A eficácia dos meios coercitivos como forma de senção internacional; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Direito internacional privado - ordem pública: óbice ou incitação à uniformização das regras do DIP?; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Anulação do contrato em razão do estado de perigo; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Meios alternativos de solução de conflitos internacionais; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Os contratos de consumo na internet; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
O papel da tradição da common law nos laudos arbitrais do Mercosul; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
A Intervenção Internacional em defesa dos Direitos Humanos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Estudo da Compatibilidade dos Artigos 77 e 89 do Estatuto de Roma com a Constituição Federal; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
A Responsabilidade Civil do Advogado; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
; A Aplicabilidade da Cláusula Compromissória nos Contratos de Adesão nas Relações de Consumo; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Adoção Internacional:procedimentos e obstáculos; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Direito Obrigacional: a responsabilidade civi na cobrança de dívida vincenda e/ou jápaga e o abuso da credibilidade; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
de Oliveira Barros/Rafael Cavalcanti Barreto; A RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA ONLINE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS CIDADÃOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
A RESOLUÇAO ONLINE DE LITÍGIOS (ODR) DE BAIXA INTENSIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: ASPECTOS JURÍDICOS DOS TRANSPLANTES LEGAIS; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
A SOLUÇÃO ONLINE DE LITÍGIOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO DE BENS CULTURAIS: UMA ANÁLISE DO PROJETO ?ONLINE DISPUTE RESOLUTION? DA COMISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL ? UNCITRAL/CNUDCI; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
O PROJETO DA CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SOBRE JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: UM ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO DAS REGRAS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC, CESMAC; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Relações jurídicas privadas internacionais nas ações judiciais em trâmite nas varas cíveis de família da comarca de Maceió: um estudo exploratório; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Contratos eletrônicos de consumo: responsabilidade civil das empresas em caso de vício de produto; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC, Centro Universitário CESMAC; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
O princípio da vulnerabilidade do consumidor na contratação eletrônica; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Joint Ventures na exploração de petróleo e gás: aplicação dos princípios da anti-suit injuctions, autonomia da vontade e ordem pública na resolução de conflitos por arbitragem; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Cibercontratos e proteção internacional do consumidor; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim;
Foi orientado por
Princípio da autonomia da vontade nos contratos eletrônicos; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco,; Orientador: Paulo Luiz Neto Lôbo;
O direito internacional privado e os desafios do mercado global: a proteção da diversidade cultural no comércio eletrônico; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco,; Orientador: Aurélio Agostinho da Bôaviagem;
DIREITO INTERNACIONAL E BENS CULTURAIS; 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco,; Orientador: Aurélio Agostinho da Bôaviagem;
Produções bibliográficas
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AMORIM, F. S. T. . A RESOLUÇAO ONLINE DE LITÍGIOS (ODR) DE BAIXA INTENSIDADE: PERSPECTIVAS PARA A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA. PENSAR - REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS , v. 22, p. 514-539, 2017.
CATAO, A. L. ; AMORIM, F. S. T. . THE LEGAL PRAGMATISM OF HOLMES AND HIS INTERPRETATION OF FREEDOM OF SPEECH: THE USE OF THE BURQA AS A PROBLEM OF FREEDOM OF RELIGIOUS EXPRESSION. REVISTA THESIS JURIS , v. 06, p. 223-237, 2017.
AMORIM, F. S. T. ; OLIVEIRA, J. C. . O RESGATE DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL OBJETIVA PELA VALORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. Revista Direito Público , v. 13, p. 78-99, 2017.
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AMORIM, F. S. T. . A RESOLUÇAO ONLINE DE LITÍGIOS (ODR) DE BAIXA INTENSIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: UMA ANÁLISE DA NORMATIVIDADE POLISSÊMICA DAS REDES NUMÉRICAS. DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS , v. 16, p. 77-98, 2016.
AMORIM, F. S. T. . Globalização, reflexividade e dinâmica cultural. CCJUR em Revista , v. I, p. 06, 2013.
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AMORIM, F. S. T. . Direito das Relações Internacionais: uma analise culturalista dos meios alternativos de solução de controvérsias. CCJUR em Revista , Maceió/Alagoas, v. 03, p. 51-64, 2004.
AMORIM, F. S. T. . ? A autonomia da vontade no direito internacional privado.. Jusnavigandi, 2000.
Outras produções
AMORIM, F. S. T. ; EHRHARDT, M. A. ; CARVALHO, F. L. L. ; OLIVEIRA, B. ; CATAO, A. L. ; SILVA, I. L. . Proposta de Projeto de Mestrado Acadêmico em Direito. 2017.
AMORIM, F. S. T. ; TOALDO, A. M. . Relatório de Avaliação para autorização de curso de Direito/Credenciamento de IES. 2018.
AMORIM, F. S. T. ; RABELO, L. . Progrma Justiça Viva. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMORIM, F. S. T. . 25 anos da Constituição Federal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMORIM, F. S. T. . 25 anos da Constituição Federal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMORIM, F. S. T. . 25 anos da Constituição Federal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMORIM, F. S. T. . 25 anos da Constituição Federal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMORIM, F. S. T. . 25 anos da Constituição Federal/40 anos do Centro Universitário CESMAC. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMORIM, F. S. T. . 25 anos da Constituição Federal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMORIM, F. S. T. . 25 anos da Constituição Federal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
AMORIM, F. S. T. . Droit et nouvelles technologies. 2017; Tema: Direito e novas tecnologias. (Site).
AMORIM, F. S. T. . Ciberdireito, cultura e pós-modernidade. 2008; Tema: Ciberdireito, cultura e pós-modernidade. (Blog).
AMORIM, F. S. T. . Técnica Legislativa. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
AMORIM, F. S. T. . Fenomenologia do conflito de leis: fundamentos teóricos e metodológicos do Direito Internacional Privado. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
AMORIM, F. S. T. . Técnicas e Métodos da Pesquisa em Direito. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
AMORIM, F. S. T. . Direito Processual Internacional. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
AMORIM, F. S. T. ; GAUTRAIS, V. . Contrats + Numérique. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
AMORIM, F. S. T. ; FACCHINI NETO, E. . TEORIA DA JURISDIÇÃO COMPARADA II. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
AMORIM, F. S. T. . Les moyens de résolution on line de litiges au Brésil. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
AMORIM, F. S. T. . Direito, Contemporaneidade e transformação social. 2015. (Editoração/Periódico).
AMORIM, F. S. T. . Direito, Contemporaneidade e transformação social. 2015. (Revista online).
AMORIM, F. S. T. . Ética na esfera virtual. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
AMORIM, F. S. T. . Direito Processual Internacional. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
AMORIM, F. S. T. . Direito Processual Internacional (PPGD UFAL Mestrado). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
AMORIM, F. S. T. . Ética na esfera virtual Curso de pós-graduação em Assessoria de comunicação e marketing. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
AMORIM, F. S. T. . Direito Processual Internacional (PPGD UFPE Mestrado e Doutorado). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
AMORIM, F. S. T. . Contratos eletrônicos e relações de consumo. Caracterização e repercussões jur[idicas e legais. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
ARRUDA, J. ; SILVA, I. L. ; AMORIM, F. S. T. . Projeto Pedagógico Faculdade Sete de Setembro-FASETE. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - ProjetoPedagógicodeCurso).
AMORIM, F. S. T. . Projeto Pedagógico do Durso de Direito. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - ProjetoPedagógicodeCurso).
AMORIM, F. S. T. . Informativo da APMM. 2012. (Editoração/Periódico).
AMORIM, F. S. T. . Direito processual Internacional. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
AMORIM, F. S. T. . Pedagógico de Curso de Direito do Centro universitário CESMAC. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Projeto Pedagógico de Curso).
AMORIM, F. S. T. . O direito sob a ótica interna e internacional. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
AMORIM, F. S. T. . Direito Processual Internacional. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
AMORIM, F. S. T. . Processo Internacional. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
AMORIM, F. S. T. . Processo Internacional. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
AMORIM, F. S. T. . Direito Internacional Constitucional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
AMORIM, F. S. T. . Processo Internacional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
AMORIM, F. S. T. . Processo Internacional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
AMORIM, F. S. T. . Processo Internacional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
AMORIM, F. S. T. . Arbitragem. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
AMORIM, F. S. T. . Caderno de Poesia ? Anjos e orgias ou ? Ne pas être plus pauvre que la réalité?. 1990 (Cardeno de poesia).
AMORIM, F. S. T. . Corte Permanente de Arbitragem da Haia. 2002 (Estágio) .
2018 - Atual
O CONCEITO DE CONSUMIDOR NA CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ACORDOS DE ELEIÇÃO DO FORO E NO PROJETO SOBRE JURISDIÇÃO INTERNACIONAL (?JUDGMENTS PROJECT?): UMA APLICAÇÃO DO MÉTODO FENOMENOLÓGICO AO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, Descrição: Esta pesquisa pretende, portanto, efetuar uma tomada de posição epistemológica em relação do Direito Internacional Privado. E, para isso, parte de duas indagações fundamentais. Em primeiro lugar, o reconhecimento de que a harmonização das regras de direito material e de Direito Internacional Privado dos países pode prescindir de um modelo hermenêutico de interpretação próprio das ciências sociais, principalmente da Antropologia? Essa hermenêutica antropológica, do ponto de vista filosófico, poderia encontrar seus fundamentos na fenomenologia jurídica de Adolf Reinach ? Em segundo lugar, a constatação de que a adoção de um modelo fenomenológico de análise do Direito Internacional Privado põe em xeque o tradicional quadro teórico-metodológico que se assenta no conceito de relativismo cultural e jurídico?. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Fernando Sérgio Tenório de Amorim - Coordenador / Sérgio Coutinho - Integrante / Thiago Saleme de Gois Moreira - Integrante / Fernando José Rodrigues de Jesus M. de Albuquerque - Integrante., Financiador(es): Banco Santander Educacional - Bolsa.
2018 - Atual
THE CONSUMER CONCEPT IN THE HAGUE CONVENTION ON THE FORUM ELECTION AGREEMENTS AND THE JUDGMENTS PROJECT: AN APPLICATION OF THE PHENOMENOLOGICAL METHOD TO PRIVATE INTERNATIONAL LAW, Descrição: This research therefore intends to make an epistemological position in relation to Private International Law. And for that, it starts from two fundamental questions. Firstly, could the harmonization of the rules of material law and private international law be founded in a hermeneutic model of interpretation proper to the social sciences? Could this hermeneutic, from the philosophical point of view, find its basis in Adolf Reinach's legal phenomenology? Secondly, the adoption of a phenomenological model of analysis of private international law puts in check the traditional theoretical-methodological framework that is based on the concept of cultural and legal relativism? In other words, the harmonization of private international law would be more easily achieved if it was based on a quest for the "essence" of certain legal institutes. This apparent contradiction - which should not be interpreted as the rescue of late natural law - is justified by the need to eliminate the numerous noises that characterize the discussion of international treaties and conventions aimed at harmonizing rules of substantive law and private international law. If, on the one hand, respect for the characteristics of each legal system must be observed; on the other hand, the attempt to harmonize national rules by means of international treaties runs counter to the adoption of different concepts on the same legal institute. This theoretical background will be uncovered from the analysis of the problems arising from the consumer definition adopted by the Hague Convention on the Forum's Election Agreements in force and by the Draft Hague Conference on Private International Law on International Jurisdiction and Sentences Foreign. Research at Centro Universitário CESMAC/Faculdade Sete de Setembro Research Max-Planck institut fur Auslandiches und Internationales Privatrecht. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Fernando Sérgio Tenório de Amorim - Coordenador., Financiador(es): Faculdade Sete de Setembro - Matriz - Auxílio financeiro / Centro Universitário CESMAC - Auxílio financeiro.Número de orientações: 1
2017 - Atual
A RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA ONLINE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS CIDADÃOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, Descrição: Este projeto tem por objetivo a construção de uma plataforma de resolução online de conflitos entre cidadãos e a Administração Pública, a ser implantada como projeto piloto no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Maceió, com a colaboração do Centro de Estudos da PGM, do Grupo de Pesquisa Direito, Contemporaneidade e Transformação Social, registrado no CNPq, do Curso de Direito do Centro Universitário CESMAC, em Maceió, Alagoas, e contando com a colaboração de pesquisadores do Laboratoire de Cyberjustice do Centre de Recherches em Droit Public da Université de Montréal, Canadá. Esta proposta de pesquisa exige, portanto, uma articulação multidisciplinar, fazendo-se necessária a constituição de uma rede de pesquisadores capazes de levantar os dados referentes aos litígios mais comuns envolvendo o cidadão e a Administração Pública municipal em Maceió, identificar e classificar esses litígios, construir uma teoria de base que fundamente e legitime do ponto de vista jurídico as soluções propostas e, especialmente, desenvolver uma ferramenta tecnológica (plataforma de código aberto) que possa ser acessada em diversos meios e seja capaz de permitir maior interação entre o cidadão e a Administração Pública, propiciando a resolução célere e eficaz dos conflitos. Nesse sentido, devem ser aferidos, também, os impactos que as novas tecnologias exercem sobre a coletividade e como os administradores públicos recebem e tratam as inovações tecnológicas. A pesquisa assim retrata campos distintos do saber, de maneira articulada e complementar, como a teoria geral do direito, o direito processual e procedimental, os meios alternativos de resolução de conflitos, a resolução online de conflitos, a tecnologia da informação, a sociologia da informação e comunicação e a educação tecnológica. Os pesquisadores que integram o projeto são oriundos de diversas instituições de ensino do Brasil e do Exterior.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Fernando Sérgio Tenório de Amorim - Coordenador / José Arnon Câmara de Oliveira Barros - Integrante / Rafael Cavalcanti Barreto - Integrante / Elis Vieira Aleixo Tavares - Integrante / Ricardo Schneider Rodrigues - Integrante., Financiador(es): Centro Universitário CESMAC - Bolsa., Número de produções C, T & A: 3
2016 - 2017
A RESOLUÇAO ONLINE DE LITÍGIOS (ODR) DE BAIXA INTENSIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: ASPECTOS JURÍDICOS DOS TRANSPLANTES LEGAIS, Descrição: Esta pesquisa tratará, portanto, das características essenciais dos meios de Resolução Online de Litígios (ODR), apresentando o seu desenvolvimento histórico a partir de quatro experiências precursoras: o Virtual Magistrate Program, o Online Ombuds Office, o CyberTribunal e o Sistema de Resolução de Controvérsias sobre Nomes de Domínio na Internet (Uniform Dispute Resolution Policy ? URDP) da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers); e três experiências contemporâneas: a proposta de regulamento de procedimento sobre a resolução online de litígios nas operações internacionais de comércio eletrônico, em discussão no Grupo de Trabalho III da United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL); o Regulamento n° 524/2013, de 21 de maio de 2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à resolução online dos conflitos de relação de consumo; e o Projeto PARLe, desenvolvido pelo Laboratoire de Cyberjustice do Centre de Recherches en Droit Public (CRDP) da Université de Montréal, no Canadá. Em seguida é apresentada uma visão prospectiva da utilização dos ODR na América Latina e no Brasil. Por fim, serão definidos alguns dos aspectos tecnológicos fundamentais dos sistemas ODR, como a sua relação com os Dispute Systems Design (DSD) e o uso da inteligência artificial. Em seguida, serão analisados os reflexos desses modelos de resolução de conflitos no Direito Internacional Privado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Fernando Sérgio Tenório de Amorim - Coordenador / Luanna Maia de Andrade Lima - Integrante / Samira Helena de Paula Guedes - Integrante., Financiador(es): CNPq - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1 / Número de orientações: 1
2014 - 2015
O PROJETO DA CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SOBRE JURISDIÇÃO INTERNAICONAL E SETENÇAS ESTRANGEIRAS: UM ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO DAS REGRAS DE COOPERAÇÀO JURÍDICA INTERNACIONAL, Descrição: ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO DAS REGRAS DE COOPERAÇÀO JURÍDICA INTERNACIONAL (JUDGMENTS PROJECT). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Fernando Sérgio Tenório de Amorim - Coordenador / JOÃO PAULO NOBRE LIMA - Integrante., Financiador(es): Centro Universitário CESMAC - Bolsa.
2014 - 2015
A SOLUÇÃO ONLINE DE LITÍGIOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO DE BENS CULTURAIS: UMA ANÁLISE DO PROJETO ?ONLINE DISPUTE RESOLUTION? DA COMISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL ? UNCITRAL/CNUDCI, Descrição: Estudar a solução online de litígios no comércio eletrônico de bens culturais, efetuando-se uma análise do projeto ?Online Dispute Resolution? da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional ? UNCITRAL/CNUDCI. Eis o horizontes desta pesquisa. Como coadunar a diversidade legislativa, no âmbito dos vários ordenamentos jurídicos, com as exigências e incertezas do comércio eletrônico e construir um mecanismo mais eficaz de solução online dos litígios de pequeno valor econômico que ocorrem em grande escala? É possível considerar o ciberespaço um ambiente autônomo e, por isso, pouco propício à aplicação dos conceitos jurídicos tradicionais e, com o modelo proposto pela UNCITRAL, assegurar a efetividade de um sistema de proteção internacional do consumidor? O projeto da UNCITRAL para a construção de um instrumento internacional capaz de regular a solução online de litígios em matéria de contratos de consumo será, dessa forma, cotejado com as novas regras processuais brasileiras, inseridas no projeto do novo Código de Processo Civil, em especial as regras sobre eleição de foro e competência internacional. No entanto, resta evidente que sem uma efetiva cooperação jurisdicional, de nada ou pouco adianta a uniformização das regras materiais ou mesmo das regras de DIPr. Como parte considerável dos contratos eletrônicos tem por objeto a aquisição de produtos culturais, esta pesquisa situa-se numa zona confluência da relação entre direito e cultura. A limitação da análise do projeto da UNCITRAL ao comércio eletrônico de bens e serviços culturais fundamenta-se em um sólido argumento: a aplicação da Convenção da Unesco sobre a promoção da diversidade cultural evoca a possibilidade de difusão online dos bens culturais. A adoção de um sistema de solução online de conflitos, nos termos propostos pela UNCITRAL, favorece esse comércio, pois poderá conferir maior segurança jurídica ao consumidor de produtos e serviços culturais vendidos online. Essa questão enseja várias outras, dentre elas o problema das regras imperativas internas de fixação de competência internacional, que de resto é mencionado nos relatórios do grupo de trabalho da UNCITRAL. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Sérgio Tenório de Amorim - Coordenador / Jacqueline Grace Batista Garcia - Integrante., Financiador(es): CNPq - Bolsa.Número de orientações: 1
2012 - 2013
Relações jurídicas privadas internacionais nas ações judiciais em trâmite nas varas cíveis de família da comarca de Maceió: um estudo exploratório, Descrição: A pesquisa, orientada pelo Prof. Dr. Fernando Sérgio Tenório de Amorim e realizada pelos alunos bolsistas Marília Taya Amorim Moura e Marcus Tullius Santos Farias, tem por objetivos: ? efetuar um mapeamento, nos últimos cinco anos, de todos os processos judiciais que envolvam estrangeiros e tramitaram ? ou tramitam ? nas varas de família da comarca de Maceió, excluindo-se os processos protegidos por segredo de justiça; ? Quantificar os processos examinados, categorizando as decisões de acordo com a relação jurídica tratada; ? Avaliar, comparativamente, as decisões prolatadas, tomando-se por ponto de partida a legislação do país de origem da parte e verificando se houve cooperação jurisdicional; ? Analisar os efeitos das sentenças prolatadas, verificando sua adequação às normas do Direito Internacional Privado; ? Identificar a natureza dos problemas enfrentados pelo Poder Judiciário alagoano na solução dos litígios internacionais ocorridos nas varas de família; ? Elaborar um projeto de extensão universitária com o objetivo de capacitar os profissionais do direito e servidores do Poder Judiciário que atuam nas varas de família da Comarca de Maceió, conscientizando-os das implicações internacionais das decisões prolatadas nas ações que envolvam relações jurídicas multiconectadas, fornecendo-lhes os mecanismos técnicos para melhor resolver os problemas decorrentes dos conflitos de leis.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Fernando Sérgio Tenório de Amorim - Coordenador / Marília Taya Amorim Moura - Integrante / Marcus Tullius Santos Farias - Integrante., Financiador(es): Centro Universitário CESMAC - Bolsa.Número de orientações: 1
Prêmios
2017
Cidadão Honorário do Município de Maceió, Câmara Municipal de Maceió.
2016
Comenda Graciliano Ramos, Câmara Municipal de Palmeira dos Índios.
2015
Mérito Acadêmico, Centro Universitário CESMAC.
Histórico profissional
Endereço profissional
Fundação Educacional Jayme de Altavilla, Faculdade de direito de Maceió-FADIMA. , Rua Iris Alagoense, 437, Farol, 57051370 - Maceió, AL - Brasil, Telefone: (82) 32155230, URL da Homepage:
Experiência profissional
2015 - Atual
Universite de MontrealVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador Colaborador CRDP/Lab Cyberjustice, Carga horária: 10
2019 - 2019
Universite de MontrealVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante, Carga horária: 30
Outras informações:
Professor Visitante no Mestrado em Direito Comparado da Faculdade de Direito da Université de Montréal
2017 - 2017
Universite de MontrealVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PROFESSEUR INVITÉ, Carga horária: 20
Outras informações:
PROFESSOR NO MAITRISE EN DROIT COMPARÉ. PESQUISADOR NO CENTRE DE RECHERCHES EN DROIT PUBLIC
2017 - 2017
Universite de MontrealVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 20
Outras informações:
Maîtrise en droit des technologies de l?information (Faculté de droit)
Atividades
Pesquisa e desenvolvimento , Centre de Recherches en Droit Public/Laboratoire de Cyberjustice, .,Linhas de pesquisa
Ensino, Maitrise en Droit Privé Comparé, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DRT6976-A-A17 - Droit privé des États ibéro-américains
2015 - Atual
Centro Universitário CESMACVínculo: , Enquadramento Funcional: Representação Local DINTER CESMAC/PUC/RS, Carga horária: 10
Outras informações:
Representante do Centro Universitário CESMAC no DINTER em Direito oferecido pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
2014 - Atual
Centro Universitário CESMACVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro do CEPE
Outras informações:
Membro do conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CEPE
1997 - Atual
Centro Universitário CESMACVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8
Atividades
Pesquisa e desenvolvimento , Curso de Direito, .,Linhas de pesquisa
Pesquisa e desenvolvimento , Curso de Direito, .,Linhas de pesquisa
Direção e administração, Curso de Direito, .,Cargo ou função, Coordenador de Curso.
2010 - 2020
Centro Universitário do Rio São Francisco - UNIRIOSVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
2018 - Atual
Universidade Federal de PernambucoVínculo: Professor Colaborador do PPGD, Enquadramento Funcional: Prof.Programa de Pós-Graduação em Direito, Carga horária: 10
Outras informações:
Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito
2015 - Atual
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓVínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenador do Centro de Estudos d, Carga horária: 30
2014 - Atual
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão Permanente de Inquérito Ad, Carga horária: 40
1999 - Atual
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador, Carga horária: 40
2015 - Atual
prefeitura municipal de maceioVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Judicial, Carga horária: 30
2014 - Atual
prefeitura municipal de maceioVínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador Chefe Legislativo, Carga horária: 40
Outras informações:
Procurador Chefe Legislativo
1999 - Atual
prefeitura municipal de maceioVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Municipal, Carga horária: 30
2013 - 2014
prefeitura municipal de maceioVínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador Geral Adjunto, Carga horária: 30
2011 - 2013
prefeitura municipal de maceioVínculo: , Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão Permanente de Inquérit, Carga horária: 40
Outras informações:
Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
2019 - 2019
Max-Planck institut fur Auslandiches und Internationales PrivatrechtVínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Sem vínculo empregatício, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2018 - Atual
Fundação Educacional Jayme de AltavillaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador da Comissão de Supervisão, Carga horária: 10
Outras informações:
Coordenador da Comissão de Supervisão e Acompanhamento de Gestão dos Cursos de Direito da FEJAL
1997 - Atual
Fundação Educacional Jayme de AltavillaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Doutorado, Carga horária: 40
2006 - 2017
Fundação Educacional Jayme de AltavillaVínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenador Acadêmico, Carga horária: 40
Atividades
Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas- CCJUR, .,Cargo ou função, Coordenador de Curso.
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Romano, Direito Internacional Privado, Direito Civil III, Direito Civil II
Ensino, Direito Processual, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Internacional
Ensino, Direito Processual, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Internacional
Ensino, Direito Processual, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Internacional
Ensino, Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional Internacional, Direito Processual Internacional
2010 - Atual
Faculdade Sete de Setembro - MatrizVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
1997 - Atual
Centro Universitário CESMACVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Titular IV, Carga horária: 40
2002 - 2008
Universidade Federal de AlagoasVínculo: Contrato temporário, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 20
Atividades
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional
2004 - 2006
Faculdade de Ciencias Sociais e Juridicas de MaceióVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Atividades
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional e da Integração
2009 - 2009
Faculdades Maurício de NassauVínculo: Visitor Professor, Enquadramento Funcional: Professor Pós-graduação, Carga horária: 10
Atividades
Ensino, Direitodo Trabalho, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional do Trabalho
2016 - 2016
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulVínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 15
Outras informações:
Professor da disciplinaTeoria da Jurisdição Comparada, ministrada em parceria com o Prof. Dr. Eugênio Facchini Neto no Doutorado Interinstitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul oferecido no Centro Universitário CESMAC
2018 - Atual
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraVínculo: Membro do BASIS, Enquadramento Funcional: Membro de Comissão de Avaliação
Outras informações:
Membro do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior- BASis,
Confirma a exclusão?